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Titulo: Lei N° 495-2011 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Monte Verde/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 494-2011 Altera dispositivo do Artigo 1º, Paragrafo 1º da Lei 358/2008, alterando o vencimento percebido pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Monte Verde.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 493-2011 Mudá-se o nome da Av. Perimetral Sul, de acordo com o Artigo 30, Inciso I da Constituição Federal.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 492-2011 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 491-2011 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 483, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, PARA FINS HABITACIONAIS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 490-2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A CEDER O ESPAÇO FÍSICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 489-2011 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO/CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE N
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 488-2011 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção no pagamento de juros e multas dos Tributos Municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2009, constituíd
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 487-2011 Altera o anexo III da Lei nº 335, de 17 de dezembro de 2007.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 486-2011 Altera os anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, XI, XII, XIII e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007.
Descrição: Sem Informação
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