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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 08/10/2025

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Data: 20/10/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 698/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atender Termo de Convênio com a APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Monte Verde, durante o exercício de 201
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Data: 20/10/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 697/2014 Substitui o anexo I da Lei Municipal nº 416/2009 e dá outras providências
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Data: 20/10/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 696/2014 Cria feriado municipal em 19 de agosto em comemoração ao aniversário de fundação do Município e dá outras providências
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Data: 07/10/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 695/2014. “Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Monte Verde para os anos de 2013 a 2023 e dá outras providências”
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Data: 25/09/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º694 /2014 Altera a Lei 661/2014, que passa a contar com a seguinte redação e dá outras providências.
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Data: 17/09/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 693/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Data: 04/08/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 692/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 14/07/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 691/2014. “Institui a Quilometragem das Estradas não pavimentadas do município de Nova Monte Verde e dá outras Providências.”
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Data: 30/06/2014
Categoria: Geral
Titulo: Lei Nº 690/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, pelo excesso de arrecadação, para atender despesas com pessoal e encargos da Educação Infantil, e dá outras providências.
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Data: 23/06/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 689/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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