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Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1.323 DE 08 DE JANEIRO DE 2025. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE O AUMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT (LEI FEDERAL 11.10
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE, COLATERAL OU POR AFINIDADE, EM CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2025. SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 820/2016, LEI MUNICIPAL N. 642/2014 E LEI MUNICIPAL N. 661/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Súmula: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2025, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.317/2024 Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.316 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 SUMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM JANEIRO DE 2024 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUN
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N°: 1.315 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. SÚMULA: AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N°: 1.314 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. SÚMULA: "INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Descrição: Sem Informação
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