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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 07/07/2026

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Data: 15/03/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 811/2016. Declara de interesse social o Loteamento Jardim América e dá outras providências
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Data: 19/02/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 810/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2016 COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 19/02/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 809/2016 Altera artigo 2º da Lei 772/2015, a Lei que delimita o perímetro urbano do município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
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Data: 19/02/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 808/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 22/01/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 807/2016 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 22/01/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 806/2016 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 14/01/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 801/2015 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º, ART. 4º, INCISO II, ALÍNEA "d", DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013, QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA
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Data: 14/01/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 798/2015 AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 06/01/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 805/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 06/01/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 783/2015 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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