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Titulo: Lei N° 436-2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À INSTALAÇÃO DO “LATICINIO AMOZÔNIA VERDE LTDA - ME”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 435- 2010 ACRESCENTA AS FUNÇÕES DE ORIENTADOR SOCIAL E FACILITADOR/MONITOR NO QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE -
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 433- 2010 “MUDA-SE O NOME DA ESTRADA MATO GROSSO, PASSANDO A DENOMINAR-SE ESTRADA AGENÁRIO RUFINO SANTANA, NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 432-2010 “DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E O FUNDO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 431-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 430- 2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 429 -2010 Altera a Lei nº 424/2009, prevendo a contratação temporária por excepcional interesse público pela Administração Municipal de Nova Monte Verde/MT do cargo de enfermeiro e de professor
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 428-2010 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO D
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 427- 2010 Acrescenta o cargo de Assessor Especial do Gabinete ao quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁNRIO - DCAI e o cargo de Técnico de Enfermage
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 395-2010 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CCSP E DO FUNDO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Descrição: Sem Informação
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