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Titulo: Lei N°466-2010 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 465-2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DE 93 PROFISSIONAIS PARA COMPOREM O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ACORDO COM AS LEIS Nº
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 464-2010 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 463-2010 “Altera dispositivos da Lei n° 198/2001, de 26 de dezembro de 2001.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 462-2010 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 461-2010 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 424/2009.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 460-2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, PARA FINS HABITACIONAIS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N°459-2010 “Regulamenta a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Servidores do Executivo Municipal, estabelece critérios de pagamentos.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 458-2010 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N°457-2010 “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2010 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 310 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
Descrição: Sem Informação
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