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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 08/10/2025

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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 486-2011 Altera os anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, XI, XII, XIII e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 485-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 484-2011 Altera o número de vagas da função de motorista, anexo VII da Lei 334 de dezembro de 2007.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 483-2011 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, PARA FINS HABITACIONAIS.”
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 482-2011 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 310, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 481-2011 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO CAIVS IVLIVS CAESAR - UNICIC, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, PROFISSIONALIZANTES,
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 480-2011 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 472/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 479-2011 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 472/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 478-2011 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 477-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM) E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI).
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