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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 01/10/2025

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Data: 12/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1079/2020 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DE ESTRADA VICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Data: 12/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1078 /2020 -: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Data: 06/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1077/2020 - : “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Data: 06/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1076/2020 - : “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Data: 06/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1075 /2020 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Data: 06/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1074/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 06/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1073/2020 - : “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Data: 06/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1072/2020 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 06/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1071 /2020 -: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Data: 06/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1070 /2020 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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