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Titulo: Lei nº 1089/2020 - “Dispõe sobre a transposição de recursos financeiros de uma Fonte de Recursos para outra e, dá outras providências. ’’
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1088/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1087/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1086 -2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1085/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1084/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1083-2020 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - PREVVER, REALIZADA EM MAIO DE 2020 E REVOGA A L
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1082/2020 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1081/2020 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS EM EXPOSIÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA “ALA COVID.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1080/2020 - “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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