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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 18/08/2026

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Data: 14/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1234/2022 Data: 14 de dezembro de 2022. LOA 2023.
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Data: 13/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.231 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição: Sem Informação
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Data: 13/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 1233, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição: Sem Informação
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Data: 13/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição: Sem Informação
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Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 1224, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
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Data: 22/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1230, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Data: 22/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1229, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Data: 22/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1228, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 22/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 1227, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DA OUTRAS PROVIDEN
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Data: 21/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1226, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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