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Titulo: Lei nº 906/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIOS PÚBLICOS E POSTERIOR DOAÇÃO DOS MATERIAIS E ENTULHOS AOS INTERESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 905/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS CONTADOR E TESOUREIRO, QUE ATUAM NO ÂMBITO DO PREVVER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 904/2017 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 903/2017 “AUTORIZA O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE DÍVIDA COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CREA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 902/2017 Declara de utilidade pública a “Igreja Evangélica Assembleia de Deus”, no município de Nova Monte Verde
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 901/2017 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E COMPATÍVEL REMUNERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, DA CÂMA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 900/2017 ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA NO ANEXO VII DA LEI 769/2015 - PCCS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 899/2017 ACRESCENTA O PARAGRAFO 6º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2016 DE 01 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 898/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº897/2017. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 814/2016, REFERENTE À LEI Nº: 750/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Descrição: Sem Informação
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