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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 07/07/2026

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Data: 04/08/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 692/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 14/07/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 691/2014. “Institui a Quilometragem das Estradas não pavimentadas do município de Nova Monte Verde e dá outras Providências.”
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Data: 30/06/2014
Categoria: Geral
Titulo: Lei Nº 690/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, pelo excesso de arrecadação, para atender despesas com pessoal e encargos da Educação Infantil, e dá outras providências.
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Data: 23/06/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 689/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Data: 23/06/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 688/2014. Adéqua o Conselho Municipal de Assistência Social e Revoga as Lei 393/2009 e 236/2004 que dispõem sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
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Data: 23/06/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 687/2014. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 23/06/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 686/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Data: 23/06/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 685/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Data: 23/06/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 684/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atender despesas de investimentos com Recursos do Salário Educação, e dá outras providências.
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Data: 23/06/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 683/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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