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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 06/10/2026

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Data: 10/11/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 704/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município de Nova Monte Verd
Descrição: Sem Informação
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Data: 04/11/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 703/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 04/11/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 702/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 04/11/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 701/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 04/11/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 700/2014 Autoriza o Poder Executivo a implantar a Universidade Aberta do Brasil UAB, e dá outras providências.
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Data: 04/11/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 699/2014 “Altera o Anexo I da Lei nº 624/2013 e dá outras providências”.
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Data: 20/10/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 698/2014
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Data: 20/10/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 698/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atender Termo de Convênio com a APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Monte Verde, durante o exercício de 201
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Data: 20/10/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 697/2014 Substitui o anexo I da Lei Municipal nº 416/2009 e dá outras providências
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Data: 20/10/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 696/2014 Cria feriado municipal em 19 de agosto em comemoração ao aniversário de fundação do Município e dá outras providências
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