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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 09/01/2025

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Data: 28/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1222, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE EDER FERNANDES DA SILVA- PSB.
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Data: 27/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1221, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 27/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1220/2022 Data: 27 de setembro de 2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 20/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 13/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº.1218 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2022, e dá outras providências.
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Data: 30/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1217 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. “Altera a redação do caput do artigo 2º da LEI Nº 1145/2021, que autorizou o Município a firmar convênio com a Associação Fraterna Benedita Fernandes, com o objetivo de amparar as pessoas da melhor idade, que se enc
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Data: 30/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1216 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM JANEIRO DE 2022.”.
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Data: 25/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI Nº 1215 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL, COM BASE NA META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, ESTRATÉGIA 19.8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1214-2022 - SUPLEMENTAÇÃO POR TENDÊNCIA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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Data: 16/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI Nº 1213/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MONTE VERDE/MT.”.
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