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Titulo: Lei n 417-2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS “UNIDOS VENCEREMOS¨.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 416-2009 AVALIA E ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 415-2009 “DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 414-2009 “DESAFETA , INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÀREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR COMPRA E VENDA.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 413-2009 “DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÀREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 411-2009 SÚMULA:“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE MENCIONA.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 410-2009 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FORNECER ESPAÇO FISÍCO DO GINÁSIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIM PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDAS COMERCIAIS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 409-2009 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 408-2009 “DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECÍFICA .
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 407-2009 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 310, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.
Descrição: Sem Informação
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