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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 08/10/2025

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Data: 18/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei 419-2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2010.
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Data: 18/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei 419-2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2010.
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 426-2009 MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº. 364/2008 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA/ 2009.
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 425-2009 “REFERENDA A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS.
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 424-2009“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELE
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 423-2009 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 334, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT.
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 422-2009 Altera o número de vagas das funções de psicólogo e cozinheira/merendeira e ainda acrescenta as funções de operador de PC escavadeira hidráulica e de auxiliar de limpeza urbana do quadr
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 421-2009 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A FIRMAR CONTRATOS DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES – CDIVAT E TERMOS D
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 420-2009 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES
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Data: 01/12/2009
Categoria: Geral
Titulo: Lei n 418-2009 CONCEDE O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, ARTÍSTICPOS-CULTURAIS, DE LAZER E SIMILARES.
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