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Titulo: Lei n 399-2009 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 233, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REVOGOU A LEI Nº 109/97 E SUAS ALTERAÇÕES.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 398-2009 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 198/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 397-2009 SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 396-2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 394-2009 “DÁ-SE O NOME DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 393-2009 “Altera dispositivo da Lei n° 236/2004 de 06 de abril de 2004 - Que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 392-2009 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 364/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 391-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 390-2009 INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 389-2009 Súmula:“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Descrição: Sem Informação
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