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Titulo: Lei nº 898/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº897/2017. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 814/2016, REFERENTE À LEI Nº: 750/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Titulo: Lei Nº 896/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PRO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº895/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM APLNMV - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: LEI Nº884/2016 “ALTERA A LEI Nº 715/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: LEI Nº894/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI Nº893/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNCÍPIOS (AMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI Nº892 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2017 COM O CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: LEI Nº891/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO ESTRELA DALVA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Titulo: LEI Nº890/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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