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Titulo: LEI Nº 745/2015 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 744/2015. “Altera o inciso 8º do artigo 2º da Lei nº 123/1997 e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 742/2013. Declara de interesse Público e social as Chácaras situadas na Estrada Valdinei Aparecido de Ramos e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 741/2015 Regulamenta o trânsito de Caminhões e carretas nas áreas centrais do município e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 740/2015 Dispõe sobre a alteração do art. 44 da Lei n. 495 de 10 de agosto de 2011, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 739/2015 Regulamenta a Estrutura Administrativa da Assistência Social de Nova Monte Verde e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 738/2015 SÚMULA: Regulamenta a Política Municipal de Assistência Social de Nova Monte Verde e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 737/2015. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 736/2015 Desafeta o equipamento comunitário da quadra 65 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 735/2015 Altera o anexo IV da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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