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Titulo: LEI N.º 866/2016-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 864/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 865/2016-“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, CO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 864/2016-AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 863/2016 - DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVI
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 861/2016-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 862/2016-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 860/2016-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DE ESTRADA VICINAL QUE MENCIONA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 859/2016 - “FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 858/2016-FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 857/2016-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, pelo excesso de arrecadação, no orçamento do exercício de 2016, do Município de Nova Monte Verde, e dá outras providencias.
Descrição: Sem Informação
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