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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 01/10/2025

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Data: 06/09/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 858/2016-FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 08/08/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 857/2016-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, pelo excesso de arrecadação, no orçamento do exercício de 2016, do Município de Nova Monte Verde, e dá outras providencias.
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Data: 19/07/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 856/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 19/07/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 855/2016-ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/07/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 854/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 15/07/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 853/2016-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE CEDER GRATUITAMENTE O POÇO SEMI-ARTESIANO LOCALIZADO NAS COORDENADAS S-09º58’59,5” e W-057º27’49,8” e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 29/06/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 852/2016-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 29/06/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 851/2016-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 29/06/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 850/2016-AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL FACILITADOR DE OFICINAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, FACILITADOR DE OFICINAS ESPORTIVAS E ARTES MARCIAIS E INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL N
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Data: 29/06/2016
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 849/2016 -ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 619/2013, LEI QUE DESAFETOU E AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DO LOTE Nº 17 DA QUADRA 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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