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Titulo: LEI Nº 879/2016-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 877/2016-"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOSSIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 876/2016-Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios de 2012; 2013; 2014 e 2015, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 875/2016-"Desafeta e Autoriza o Município de Nova Monte Verde a efetuar a alienação gratuita das casas populares e respectivos lotes de terrenos de propriedade do Município, especificamente
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 874/2016-Estabelece a utilização de símbolos municipais e identificação de bens públicos e da outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Nº. 873/2016-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Nº. 872/2016-Autoriza o Município de Nova Monte Verde a municipalizar trecho de estrada vicinal que menciona, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Nº. 871/2016-"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO ESTRELA DALVA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Nº. 870/2016-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Nº. 869/2016-ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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