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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 08/10/2025

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Data: 18/10/1994
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 083/1994 - SÚMULA: ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANAL PARA O PERIODO DE 1994 E 1997 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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Data: 18/10/1994
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 082/1994 - SÚMULA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE.
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Data: 18/10/1994
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 081/1994 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNEMAT (INSTITUITO UNIVERSITÁRIO MATOGROSSENSE)
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Data: 18/10/1994
Categoria: 18101994
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 080/1994 - SÚMULA: CRIA A LEI AUTORIZANDO O PROJETO DO LEITE.
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Data: 27/09/1994
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 079/1994 - SÚMULA: DÁ-SE O NOME DA ESTRADA SITUADA COMUNIDADE SANTA LUZIA PASSANDO A SER MUNICIPAL.
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Data: 06/09/1994
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 078/1994 - SÚMULA: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR ALUGUEL DOS LOTES 25. 26 E 27 DA QUADRA Nº 38.
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Data: 30/08/1994
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 077/1994 - SÚMULA: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER 1.000 (MIL) LITROS DE GASOLINA PARA A DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CÍVIL.
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Data: 30/08/1994
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 076/1994 - SÚMULA: PROIBE O EXECUTIVO DE INAGURAR OBRAS INACABADAS.
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Data: 16/08/1994
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 075/1994 - SÚMULA: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER A E.E.P.S.G. "MONTE VERDE" MANUTENÇÃO, DA CERCA E LIMPEZA DO PÁTIO ESCOLAR.
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Data: 16/08/1994
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 074/1994 - SÚMULA: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER AS DIREÇÕES DAS ESCOLAS ESTADUAIS "MONTE VERDE" E "MACHADO DE ASSIS" AJUDA DE CUSTO.
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