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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1.299 DE 01 DE ABRIL DE 2024. SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A FIXAR SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.298 DE 12 MARÇO DE 2024. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1178/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº: 1.296 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL(RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.297 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. SÚMULA: DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 858/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.295 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT.”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.294 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MONTE VERDE/MT.”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.293 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE/MT.”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.292 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT.”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1.291/2024. SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO NORTE DE MATO GROSSO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.290, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO LIONS CLUBE DE NOVA MONTE VERDE – MT, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
Descrição: Sem Informação
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