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Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2025. SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 820/2016, LEI MUNICIPAL N. 642/2014 E LEI MUNICIPAL N. 661/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Súmula: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2025, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.317/2024 Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.316 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 SUMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM JANEIRO DE 2024 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUN
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N°: 1.315 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. SÚMULA: AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N°: 1.314 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. SÚMULA: "INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N°: 1.313 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. SÚMULA: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 399/2009 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.311/2024 SÚMULA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 271/2005 QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.310/2024 SÚMULA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 263/2005, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.
Descrição: Sem Informação
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