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Titulo: LEI Nº 1.248 DE 21 DE MARÇO DE 2023 - SÚMULA: DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 858/2016.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº: 1.247 DE 21 DE MARÇO DE 2023. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL(RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.246 DE 21 DE MARÇO DE 2023. SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.245 DE 21 DE MARÇO DE 2023 SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MONTE VERDE/MT.”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.244 DE 21 DE MARÇO DE 2023. SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.243 DE 16 DE MARÇO DE 2023. SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PARA USO PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 1.242 DE 07 DE MARÇO DE 2023. SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 1.241/2023. SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A DESIGNAR OU A NOMEAR SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PRO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.240/2023 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 1239/2023 - SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A INSTITUIR FUNÇÃO GRATIFICADA AOS ENFERMEIROS (A) COORDENADORES (A) DE UNIDADE DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Descrição: Sem Informação
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