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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 07/07/2026

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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 516-2011 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 515-2011 Acrescenta o cargo de técnico em informática ao quadro do grupo funcional dos cargos de SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM e altera o número de vagas da função de vigia do quadro do grupo
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 514-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI).
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 513-2011 Altera os anexos I, II, III, IV, XI, XII, XIII e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 512-2011 Altera o número de vagas da função de psicólogo, anexo IV, Lei 334 de 17 de dezembro de 2007 e da Lei 422 de 15 dezembro de 2009.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 511-2011 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 437 DE 05 DE ABRIL DE 2010 E DA LEI N. 487, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONA
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 510-2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 334-2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 509-2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012.
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 508-2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus e na Rodoviária de Nova Monte Verde-MT., bem como nos transportes, sobre a gratuidade de passa
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Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 507-2011 Dispõe sobre ruídos, localização e funcionamento de estabelecimentos incômodos, nocivos e perigosos.
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