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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 07/07/2026

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Data: 25/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: Altera o anexos VI da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências LEI N.º 731/2015
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Data: 25/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 730/2015 Altera anexo IX da Lei 627/2013, o PCCS da Educação e dá outras providências.
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Data: 13/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 729/2015 Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em Comodato com encargo o Aeroporto Municipal e dá outras providências
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Data: 10/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 728/2015. “ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2015 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 06/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI nº 727/2015 Cria o Programa de Asfalto Comunitário - PAC, e dá outras providências.
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Data: 06/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 726/2015 Altera os anexos II e VII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
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Data: 06/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 725/2015 Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em doação o bem imóvel que especifica com encargo e dá outras providências
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Data: 09/02/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 724/2015 Altera parágrafo quarto do artigo 12 e 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
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Data: 09/02/2015
Categoria: Geral
Titulo: Lei nº. 723/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/01/2015
Categoria: Geral
Titulo: Lei nº. 722/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE
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