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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 09/01/2025

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Data: 18/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.261 DE 18 DE JULHO DE 2023. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Data: 11/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI Nº 1.260 DE 11 DE JULHO DE 2023. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAR BRIGADISTA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, PARA ATUAR EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL.
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Data: 11/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI N.° 1.259 DE 11 DE JULHO 2023. SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, ESPECIFICAMENTE PARA USO COM A POLÍCIA MILITAR.
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Data: 20/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI N°: 1.258 DE 20 DE JUNHO DE 2023. SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA AGROVILA DE ALTO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.
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Data: 20/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI Nº 1.257/2023 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
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Data: 30/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI MUNICIPAL Nº 1.255/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Data: 30/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Data: 23/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI Nº.: 1.254, DE 10 DE MAIO DE 2023. SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 23/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI Nº 1.253 DE 23 DE MAIO DE 2023. SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL.
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Data: 09/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.252 DE 09 DE MAIO DE 2023. SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
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