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Titulo: LEI Nº 1171/2022 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021, CRIA RUBRICA DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1170/2022 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE UMA FONTE PARA OUTRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1169/2022. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRIAR A RUBRICA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1168/2022. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECURSO VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1167/2022. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1166/2022 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1165/2022. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 1164/2022. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AUMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1163/2022 - SÚMULA: DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 858/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1162/2022 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT (LEI FEDERAL 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL 6.017
Descrição: Sem Informação
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