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Titulo: LEI Nº 1198/2022 - SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1197/2022 - SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1196/2022 - SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N. 1195/2022 - SÚMULA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.194/2022 - SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.193 DE 24 DE MAIO DE 2022 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CESSÃO USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO E/OU USO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.192 DE 24 DE MAIO DE 2022 - SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 832 DE 26 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.191 DE 24 DE MAIO DE 2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.190 DE 24 DE MAIO DE 2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N°.1189/2022, "DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Descrição: Sem Informação
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