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Titulo: LEI Nº 1226, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI N° 1225, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 SUMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1151, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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Titulo: LEI N° 1224, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DA OUT
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Titulo: LEI N° 1223, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DA OUTRAS PROVIDENCI
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Titulo: LEI Nº 1222, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE EDER FERNANDES DA SILVA- PSB.
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Titulo: LEI Nº. 1221, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1220/2022 Data: 27 de setembro de 2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: LEI Nº 1219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº.1218 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2022, e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 1217 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. “Altera a redação do caput do artigo 2º da LEI Nº 1145/2021, que autorizou o Município a firmar convênio com a Associação Fraterna Benedita Fernandes, com o objetivo de amparar as pessoas da melhor idade, que se enc
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