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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 18/03/2025

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Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 1224, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
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Data: 22/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1230, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Data: 22/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1229, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Data: 22/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1228, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 22/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 1227, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DA OUTRAS PROVIDEN
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Data: 21/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1226, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 08/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 1225, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 SUMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1151, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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Data: 25/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 1224, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DA OUT
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Data: 19/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 1223, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DA OUTRAS PROVIDENCI
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Data: 28/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1222, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE EDER FERNANDES DA SILVA- PSB.
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