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Titulo: LEI Nº 1.240/2023 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 1239/2023 - SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A INSTITUIR FUNÇÃO GRATIFICADA AOS ENFERMEIROS (A) COORDENADORES (A) DE UNIDADE DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1238, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA, EM ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1237, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A ALTERAR A RENDA PER CAPITA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1236/2022 Data: 20 de dezembro de 2022. SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1.120 DE 25 DE MAIO DE 2021.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº.1235/2022 Data: 20 de dezembro de 2022. Súmula: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2023, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1234/2022 Data: 14 de dezembro de 2022. LOA 2023.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.231 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 1233, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição: Sem Informação
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