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Titulo: LEI N.º 761/2015. DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 743/2015 ALTERA O ANEXO II DA LEI 705/2014, O PCCS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 760/2015. Inclui parágrafo único no artigo 15 da Lei nº 737/2015 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 759/2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO AOS ALUNOS DA INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 758/2015. Exclui o inciso XI do artigo 43º da Lei nº 708/2014 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 757/2015. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2015, para atender a Construção de Pontes, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 756/2015. Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2016-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 755/2015. DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 754/2015. ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2015 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 753/2015. Altera o artigo 1º da Lei nº 326/2007 e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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