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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 09/01/2025

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Data: 10/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1212/2022 SÚMULA: “FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Descrição: Sem Informação
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Data: 21/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI MUNICIPAL Nº 1211 de 21 de julho de 2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Descrição: Sem Informação
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Data: 21/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI MUNICIPAL Nº 1210 de 21 de julho de 2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Descrição: Sem Informação
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Data: 21/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI MUNICIPAL Nº 1209 de 21 de julho de 2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Descrição: Sem Informação
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Data: 21/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI MUNICIPAL Nº 1208 de 21 de julho de 2022 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Descrição: Sem Informação
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Data: 12/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI N.º 1.207 DE 12 DE JULHO DE 2022 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Data: 12/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI N° 1.206 DE 12 DE JULHO DE 2022 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO".
Descrição: Sem Informação
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Data: 12/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N°1.205 DE 12 DE JULHO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO SALDO RESTANTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES"
Descrição: Sem Informação
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Data: 11/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1204/2022 - SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação
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Data: 30/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ​LEI N. 1.203 DE 28 DE JUNHO DE 2022 - SÚMULA: “CRIA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE REALIZADO EM OUTRA UNIDADE DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Descrição: Sem Informação
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