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Titulo: LEI Nº 940/2018 Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedi
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Titulo: LEI Nº 939/2018 “FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E, CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO
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Titulo: Lei nº 938/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI N.º 937/2018 ALTERA O ANEXO I DA LEI 936/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº 936/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: Lei nº 935/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2018, COM O CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº 934/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: Lei nº 933/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: Lei nº 932/2017 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: Lei nº 931/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AGROINDÚSTRIA EM NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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