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Titulo: Lei N° 537-2012 “ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 536-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 535-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 534-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 533-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N°532-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 531-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 530-2011 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 529-2011 “AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 528-2011 Dispõe sobre a transferência de controle dominial de bens públicos municipais sob a administração da Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT.
Descrição: Sem Informação
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