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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 08/10/2025

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Data: 28/08/2015
Categoria: Geral
Titulo: Lei Nº 767/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO À FAMÍLIA – C. A. A. f., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE VERD
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Data: 28/08/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 766/2015 DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES 11 E 32 DA QUADRA 38.
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Data: 28/08/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 765/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, PELO EFETIVO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MDA-MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMEN
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Data: 28/08/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 764/2015 INCLUI CARGOS NO ANEXO PRIMEIRO DA LEI Nº 737/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 28/08/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 763/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE ABERTURA DE CARREADORES, BEBEDOUROS PRA GADO, CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE TANQUES E REPRESA, CASCALHAMENTOS, GRADAGENS, ROÇADAS E SERVIÇOS
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Data: 28/08/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 762/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER A AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 22/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 761/2015. DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 15/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 743/2015 ALTERA O ANEXO II DA LEI 705/2014, O PCCS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 13/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 760/2015. Inclui parágrafo único no artigo 15 da Lei nº 737/2015 e dá outras providências
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Data: 13/07/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 759/2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO AOS ALUNOS DA INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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