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Titulo: Lei nº 1040/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 750/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS VALORES DA VERBA INDENIZATÓRIA NO RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1039/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1038/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO COM A FINALIDADE DE ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1037/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 723/2015, E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO SEU ART. 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1036/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 NO SEU ART. 4º INCISO XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1035/2019 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1034/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1033/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 1032/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N°. 1031/2019 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT AUTORIZADO A PROMOVER A EXTINÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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