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Titulo: LEI Nº 1149/2021 - SÚMULA: “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N. 1.128/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1148/2021 - SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1147/2021 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR LINHA DE CRÉDITO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 1146/2021 - SÚMULA: DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1145/2021 - SÚMULA: “REVOGA E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3 DA LEI Nº 1099, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, COM O OBJETIVO DE AMPARAR AS PESSOAS DA MELHOR IDA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1144/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1143/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1142/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E INCLUSÃO DE RUBRICA DE DESPESA PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1138/2021 - SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2021 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 917/2017 DE 05 DE JULHO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1141/2021 - SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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