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Titulo: Lei n 386-09 DISCIPLINA O CENTRO DE DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 385-09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 384-09 RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n° 383- 2009 MUDA-SE O NOME DA ESTRADA PIRACICABA DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n° 382- 2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE V
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n° 381- 2009 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE DOMINIAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 380-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n° 379-2009 INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS MÉDICOS DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, DEFINE OS DEVERES, AS OBRIGAÇÕES E OS PAGAMENTOS DESS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 378-09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei n 377-2009 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Descrição: Sem Informação
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