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Titulo: Lei N° 458-2010 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N°457-2010 “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2010 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 310 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 456-2010 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CCSP E DO FUNDO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 455-2010 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N°454-2010 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 453-2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 452-2010 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 451-2010 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 450-2010 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO QUE MENCIONA.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N°449-2010 “CRIA A FUNÇÃO DE CONTADOR NO QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT.
Descrição: Sem Informação
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