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Titulo: Lei N°454-2010 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 453-2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 452-2010 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 451-2010 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 450-2010 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO QUE MENCIONA.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N°449-2010 “CRIA A FUNÇÃO DE CONTADOR NO QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 448- 2010 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 447-2010 “Regulamenta a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Servidores do Executivo Municipal, estabelece critérios de pagamentos.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 446-2010 Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Município, do título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP concedido pelo Ministério da Justiça – Secretaria Nacion
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 445-2010 “Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
Descrição: Sem Informação
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