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Titulo: Lei N° 510-2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 334-2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 509-2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 508-2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus e na Rodoviária de Nova Monte Verde-MT., bem como nos transportes, sobre a gratuidade de passa
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 507-2011 Dispõe sobre ruídos, localização e funcionamento de estabelecimentos incômodos, nocivos e perigosos.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 506-2011 Torna obrigatório o uso de uniforme e equipamentos de segurança a todos os funcionários da área de limpeza urbana do Município de Nova Monte Verde-MT.
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Titulo: Lei N° 505-2011 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N°504-2011 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 503-2011 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 496-2011 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei N° 495-2011 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Monte Verde/MT.
Descrição: Sem Informação
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