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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 13/05/2026

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Data: 25/02/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 565/2013 “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 19/02/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 564/2013 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE
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Data: 21/01/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 563/2013 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FORNECER ESPAÇO FÍSICO DO GINÁSIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIM PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDAS COMERCIAIS”.
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Data: 21/01/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI 562/2013 Altera os anexos I, II, III, IV, XI, XIII e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
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Data: 21/01/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI N.º 561/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 21/01/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 560/2013 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CARREADORES, NAS PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 21/01/2013
Categoria: Geral
Titulo: Lei nº 559/2013 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 21/01/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 558/2013. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
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Data: 27/03/2012
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 541-2012 Acrescenta o cargo de Diretor Legislativo ao quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁNRIO, anexo II da Lei 520, de 30 de novembro de 2011.
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Data: 26/03/2012
Categoria: Geral
Titulo: Lei N° 540-2012 "Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR dos Direitos da Criança e do Adolescente
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