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Titulo: LEI nº 575 /2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS COM AS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI N.º 574/2013 “PROÍBE O VENDEDOR AMBULANTE NÃO ESTABELECIDO EM NOVA MONTE VERDE - MT, VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO FORA DO LUGAR ESPECIFICADO.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI nº 573/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCEN
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 572/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI nº 571/2013 Regula o regime de sobreaviso para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 570/2013 Altera os anexos I, VII, XI e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI nº 569/2013 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 568/2013 Regulamenta a limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N.º 567/2013. Altera os anexos I e IV da Lei nº 335, atende exigência do Conselho Regional de Educação Física para a contratação de Professor com Licenciatura ou Bacharelado e dá outras providên
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 566/2013. “ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2013 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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