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Leis

Publicado em 05/01/1993

Atualizado em 13/05/2026

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Data: 06/10/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 775/2015 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Data: 02/10/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 774/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 02/10/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 773/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 24/09/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 772/2015 DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 24/09/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 771/2015 AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE NO VALOR DE R$ 38.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 24/09/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 770/2015 ALTERAM ARTIGOS DA LEI 289/2015, O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 24/09/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 769/2015 ALTERA AS LEIS 706/2014 E 694/2014, O PCCS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 15/09/2015
Categoria: Geral
Titulo: Lei nº 768/2015 AAUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE A RECEBER SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 28/08/2015
Categoria: Geral
Titulo: Lei Nº 767/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO À FAMÍLIA – C. A. A. f., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE VERD
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Data: 28/08/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 766/2015 DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES 11 E 32 DA QUADRA 38.
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