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Titulo: LEI Nº 012/1993 - SÚMULA: DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 011/1993 - SÚMULA: DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ÉRICO VERÍSSIMO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 014/1993 - SÚMULA: DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 010/1993 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 009/1993 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 008/1993 - SÚMULA: CRIA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 006/1993 - SÚMULA: CRIA NORMAS DE DICIPLINA NA EXPEDIÇÃO DO ALVARA E OUTRAS AUTORIZAÇÕES E CLASIFICA A ATIVIDADE ECONOMICA NO MUNICÍPIO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 005/1993 - SÚMULA: DESAPROPIA, PARA FINS DA CRIAÇÃO, DO CENTRO URBANO E EXECUÇÃO DE SEU PROJETO, O SÍTIO URBANO MUNICIPAL, DA SEDE DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 004/1993 - SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE COMPÕE O SÍTIO URBANO MUNICPIPAL, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 003/1993 - SÚMULA: CRIA A ÁREA DE EXPANÇÃO FUTURA ANEXA AO SÍTIO URBANO MUNICIPAL, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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