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Titulo: LEI Nº 034/1993 - SÚMULA: CRIA O CONSELHO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 033/1993 - SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DE M~ES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 031/1993 - SÚMULA: IDENTIFICA AS VIAS PÚBLICAS DA "ÁREA URBANA" DA SEDE MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 027/1993 - SÚMULA: MUDA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA TOMÉ DE SOUZA, LOCALIZADA A COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 026/1993 - SÚMULA: MUDA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RECANTO DE MONTE VERDE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 025/1993 - SÚMULA: DISCIPLINA O USO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 030/1993 - SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A LIGA DE ASSISTÊNCIA DAS AMIGAS DE LUCIMAR (LAAL).
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 024/1993 - MUDA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA D JOÃO VI, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE, NO DISTRITO DE ALTO PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 029/1993 - SÚMULA: AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE INDENTIFICAÇÃO "DR. AROLDO MENDES PAIVA" DA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 032/1993 - SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
Descrição: Sem Informação
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